A Fundação Cidade de Lisboa (FCL) disponibilizou dois novos guias CLAIM, criados para apoiar pessoas migrantes e refugiadas no acesso a direitos, serviços e informação essencial para a sua integração em Portugal. Os novos materiais abordam a Chave Móvel Digital e as alterações à Lei da Nacionalidade.

Com uma linguagem prática e acessível, os Guias CLAIM procuram transformar procedimentos administrativos e alterações legislativas, muitas vezes complexos, em informação mais simples e útil para quem vive em Portugal. A iniciativa integra o projeto “Passaporte para a Cidadania IV”, desenvolvido pela Fundação Cidade de Lisboa e apoiado pelo FAMI 2030 e pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Chave Móvel Digital: acesso mais simples aos serviços públicos

Um dos novos guias é dedicado à Chave Móvel Digital (CMD), uma ferramenta de autenticação que permite aos cidadãos aceder a diversos serviços públicos e assinar documentos digitalmente.

O guia explica, passo a passo, como funciona a CMD e como pode ser utilizada para aceder de forma mais rápida aos serviços públicos.

Novas regras da nacionalidade portuguesa

O segundo guia centra-se nas alterações à Lei da Nacionalidade, introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada em 18 de maio e em vigor desde 19 de maio de 2026.

A legislação introduziu mudanças relevantes nos critérios de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa. Entre as alterações destacam-se o reforço dos requisitos para a naturalização, a eliminação de algumas vias específicas de aquisição da nacionalidade e alterações às regras aplicáveis a pessoas nascidas em Portugal e a descendentes de portugueses.

Informação para reforçar a autonomia

Com estes dois novos recursos, a Fundação Cidade de Lisboa reforça a aposta na disponibilização de informação clara para pessoas migrantes, contribuindo para uma integração mais informada e para o exercício efetivo de direitos e deveres. Os guias podem ser consultados aqui.