Política de Privacidade

Última atualização: Junho de 2026

1. Introdução

A Fundação Cidade de Lisboa (doravante designada por “Fundação”) respeita a privacidade dos utilizadores dos seus serviços e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe sejam confiados.

A presente Política de Privacidade descreve como a Fundação recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e demais legislação aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento

Fundação Cidade de Lisboa
Campo Grande, n.º 380
1700-097 Lisboa
Portugal

Telefone: +351 21 756 82 41
E-mail: fclisboa@fundacaocidadedelisboa.pt

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, os titulares dos dados poderão contactar a Fundação através dos meios acima indicados.

3. Dados Pessoais Recolhidos

A Fundação recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades específicas a que se destinam.

Os dados são recolhidos através de formulários eletrónicos disponibilizados na plataforma Microsoft 365 (Microsoft Forms).

3.1. Pedido de Aluguer de Salas

Para efeitos de gestão de pedidos de aluguer de salas e espaços, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

Nome
Endereço de correio eletrónico
Número de telefone
Data prevista para o evento

3.2. Candidatura à Residência Universitária

Para efeitos de candidatura à Residência Universitária da Fundação, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

Nome completo
Nacionalidade
Data de nascimento
Endereço de correio eletrónico
País de origem ou residência
Curso pretendido

A Fundação não solicita nem trata categorias especiais de dados pessoais, salvo quando tal seja legalmente exigido ou expressamente autorizado pelo titular.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas e determinadas.

4.1. Aluguer de Salas

Receção e gestão de pedidos de reserva
Verificação da disponibilidade dos espaços
Contacto com os interessados
Preparação de propostas, contratos ou acordos de utilização
Gestão administrativa relacionada com a utilização dos espaços

4.2. Residência Universitária

Receção e análise das candidaturas
Verificação dos critérios de admissão
Comunicação com os candidatos
Gestão do processo de seleção
Formalização da admissão dos candidatos selecionados

5. Fundamento Jurídico do Tratamento

Diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados
Execução de contrato
Cumprimento de obrigações legais
Consentimento do titular dos dados, quando aplicável
Interesse legítimo da Fundação na gestão dos seus serviços e atividades

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Pedidos de Aluguer de Salas

Os dados serão conservados durante o período necessário à gestão do pedido e, caso se concretize uma reserva ou contrato, durante os prazos legalmente aplicáveis para efeitos administrativos, contabilísticos e fiscais.

Candidaturas à Residência Universitária

Os dados serão conservados durante o processo de seleção e até um ano após o encerramento da respetiva candidatura, salvo quando exista obrigação legal que imponha prazo diferente.

Findos os períodos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Subcontratantes e Partilha de Dados

A Fundação utiliza serviços disponibilizados pela Microsoft Corporation, designadamente Microsoft 365 e Microsoft Forms, para recolha, armazenamento e gestão dos dados submetidos pelos utilizadores.

A Microsoft atua como subcontratante do tratamento dos dados, encontrando-se sujeita a obrigações contratuais adequadas em matéria de proteção de dados e segurança da informação.

A Fundação não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados poderão ser comunicados a entidades públicas, autoridades administrativas, judiciais ou reguladoras sempre que tal seja exigido por lei ou por decisão judicial.

8. Transferências Internacionais de Dados

Sempre que a utilização de serviços tecnológicos implique a transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu, a Fundação assegurará a existência das garantias adequadas previstas no RGPD.

9. Segurança dos Dados

A Fundação adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

Acesso não autorizado
Divulgação indevida
Alteração
Perda
Destruição acidental ou ilícita

Estas medidas são revistas periodicamente para garantir um nível de segurança adequado aos riscos associados ao tratamento.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais têm o direito de:

Acesso aos dados pessoais
Retificação de dados inexatos ou incompletos
Apagamento dos dados pessoais
Limitação do tratamento
Oposição ao tratamento
Portabilidade dos dados
Retirada do consentimento
Reclamação junto da autoridade competente

Para exercer estes direitos, o titular deverá contactar a Fundação através do e-mail indicado nesta política.

11. Direito de Reclamação

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal

Website: www.cnpd.pt

12. Cookies

Caso o website da Fundação utilize cookies ou tecnologias semelhantes, a sua utilização será regulada por Política de Cookies própria.

13. Alterações à Política de Privacidade

A Fundação reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário.

As alterações serão publicadas no website institucional e entram em vigor na data da sua publicação.

14. Contactos

Fundação Cidade de Lisboa
Campo Grande, n.º 380
1700-097 Lisboa
Portugal

Telefone: +351 21 756 82 41
E-mail: fclisboa@fundacaocidadedelisboa.pt